Tinpety | Versão 1.0 | Atualização: 23 de junho de 2026
1.1. Ao criar uma conta no Tinpety, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, não utilize o aplicativo.
1.2. Este documento constitui um contrato legal entre você (Usuário) e o Tinpety, sendo aplicável a todas as funcionalidades oferecidas pelo aplicativo e ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1.3. Para sua conveniência, este texto é publicado de forma sincronizada e idêntica em dois locais — dentro do aplicativo (tela de Termos de Uso) e na página pública tinpety.com/privacidade — mantendo a mesma numeração de seções e o mesmo conteúdo em ambos.
2.1. O Tinpety é uma plataforma digital destinada a donos e tutores de animais domésticos, com funcionalidades de registro de animais, busca por compatibilidade (matchmaking), adoção responsável e troca de informações entre donos e tutores.
2.2. O aplicativo não é um serviço veterinário, de saúde animal ou de intermediação comercial de animais. Qualquer uso fora desse escopo é de inteira responsabilidade do usuário.
2.3. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos neste documento é o Tinpety, com sede no Brasil. Para dúvidas, solicitações de dados, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos ou à sua privacidade, entre em contato pelo e-mail suporte@tinpety.com ou pelo suporte disponível dentro do aplicativo, nas configurações da sua conta.
3.1. Para utilizar o Tinpety, você deve criar uma conta por meio de e-mail e senha ou autenticação pelo Google.
3.2. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas, incluindo nome, e-mail e dados dos animais cadastrados. Informações falsas ou enganosas podem resultar no encerramento imediato da conta.
3.3. Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou, se menor, ter autorização expressa dos seus responsáveis legais para utilizar o aplicativo (ver também a Seção 14 — Menores de Idade).
3.4. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas sem autorização é proibida.
3.5. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
4.1. Ao cadastrar um animal na plataforma, você declara expressamente ser o dono ou tutor legal e responsável por esse animal, ou possuir autorização do tutor para cadastrá-lo.
4.2. Você é o único responsável pelas informações fornecidas sobre seus animais, incluindo nome, espécie, raça, fotos, localização e condições de saúde.
4.3. O Tinpety atua exclusivamente como plataforma de conexão entre donos e tutores. Ao gerar uma combinação (match) entre animais, o aplicativo facilita o contato entre os utilizadores, mas não organiza, supervisiona nem participa de qualquer encontro físico que ocorra posteriormente.
4.3.1. Encontros físicos entre donos ou tutores e seus animais, decorrentes ou não de uma combinação realizada no Tinpety, são realizados por livre e exclusiva decisão dos usuários envolvidos, sendo de inteira responsabilidade de cada tutor a escolha do local, horário e condições do encontro.
4.3.2. O Tinpety não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por danos, lesões, acidentes, brigas entre animais, reações alérgicas, danos materiais ou quaisquer outras intercorrências decorrentes desses encontros, inclusive quando mediados pela plataforma. Toda e qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa decorrente de tais eventos é exclusiva dos tutores envolvidos.
4.3.3. Cada tutor é integralmente responsável pelo comportamento do seu animal durante e após qualquer encontro, incluindo danos físicos ou materiais causados a pessoas, a outros animais ou a terceiros. O Tinpety recomenda que os tutores adotem todas as medidas de segurança necessárias, como uso de guia, coleira, focinheira quando aplicável e vacinação em dia.
4.4. Em processos de adoção ou transferência de animal mediados pelo Tinpety, a responsabilidade legal e ética pelo bem-estar do animal passa integralmente ao novo tutor a partir da confirmação formal da transferência.
4.5. É estritamente proibida a utilização do Tinpety para venda, comercialização ou leilão de animais. A plataforma destina-se exclusivamente à adoção responsável e à socialização de animais.
4.6. Animais Silvestres e Exóticos. O Tinpety reconhece que alguns usuários podem possuir legalmente animais silvestres ou exóticos. Ao cadastrar esse tipo de animal na plataforma, você declara expressamente:
4.7. O Tinpety não verifica previamente a regularidade das licenças dos usuários, mas se reserva o direito de remover perfis e conteúdos suspeitos de irregularidade, bem como de cooperar com autoridades competentes em caso de denúncia ou investigação.
4.8. A posse ou reprodução ilegal de animais silvestres é crime ambiental. O Tinpety não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por infrações cometidas pelos usuários à legislação de proteção à fauna, sendo toda e qualquer responsabilidade civil, administrativa e criminal exclusiva do usuário infrator.
5.1. Dados da conta de usuário:
5.2. Dados dos pets cadastrados:
5.3. Localização do dispositivo:
5.3.1. Com sua permissão, coletamos a localização precisa (GPS) e aproximada (rede) para mostrar pets próximos a você. A localização é utilizada somente durante o uso ativo do app (foreground). Não coletamos localização em segundo plano.
5.3.2. Sua localização é utilizada exclusivamente para apresentar animais próximos. Ela nunca é compartilhada com outros usuários ou com terceiros sem sua autorização explícita.
5.4. Mensagens e interações:
5.5. Dados de dispositivo e uso:
6.1. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
6.2. O Tinpety não utiliza seus dados para finalidades não descritas neste documento, nem os processa com base em interesses legítimos que se sobreponham aos seus direitos como titular.
7.1. O Tinpety não vende seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com os provedores abaixo, estritamente para operar o aplicativo:
7.2. Os dados armazenados no Google Firebase podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos, em conformidade com as políticas de segurança e privacidade do Google e com os requisitos da LGPD para transferência internacional de dados.
7.3. Parceiros de publicidade (Google AdMob) podem operar de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura dessas políticas quando aplicável.
8.1. Você é o único responsável por todo o conteúdo publicado na plataforma (fotos, textos e informações pessoais e dos animais), declarando possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo.
8.2. Ao publicar imagens ou informações, você concede ao Tinpety uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao uso estritamente necessário para o funcionamento e exibição da plataforma.
8.3. É vedado publicar conteúdo que:
8.4. Para auxiliar na manutenção de um ambiente seguro, o Tinpety utiliza inteligência artificial (IA) de forma automatizada, exclusivamente para verificação e validação de imagens quanto a conteúdos impróprios (como nudez, violência, mutilação ou outros materiais inadequados) antes de sua publicação na plataforma, bem como para checagens básicas de consistência das fotos enviadas (por exemplo, comparação com a foto de perfil do pet). Essa análise tem caráter preventivo e de moderação de conteúdo, podendo resultar no bloqueio automático de imagens que não estejam em conformidade com estas diretrizes. As imagens ou fotos poderão ser utilizadas para treinamentos de modelos de IA de terceiros.
8.5. O Tinpety se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas diretrizes, sem aviso prévio, podendo cooperar com autoridades competentes quando necessário.
9.1. O Tinpety pode exibir anúncios e conteúdo publicitário dentro do aplicativo, por meio do Google AdMob, como meio de custeio e sustentabilidade da plataforma, sem custo adicional ao usuário pela visualização.
9.2. Os anúncios podem ser personalizados com base no ID de Publicidade (Advertising ID) do dispositivo e em padrões gerais de uso do aplicativo e em dados agregados, sem comprometer informações pessoais sensíveis.
9.3. Você pode redefinir ou desativar a personalização de anúncios em: Configurações do Android → Google → Anúncios. No Android 12 ou superior, acesse "Excluir ID de publicidade"; em versões anteriores, "Cancelar personalização de anúncios".
9.4. Ao utilizar o Tinpety, você concorda expressamente com a exibição de publicidade nos termos aqui descritos.
9.5. Parceiros de publicidade podem operar de acordo com suas próprias políticas de privacidade, às quais o Tinpety não tem controle. Recomendamos a leitura das políticas dos anunciantes quando aplicável.
10.1. O Tinpety poderá, a qualquer momento, introduzir funcionalidades premium ou recursos adicionais disponíveis mediante pagamento, sem prejuízo às funções gratuitas já existentes.
10.2. Caso recursos pagos sejam implementados, os valores, condições e benefícios serão claramente informados antes de qualquer cobrança, com aviso prévio aos usuários ativos.
10.3. As transações dentro do aplicativo são processadas pelas lojas oficiais de aplicativos por meio das quais o Tinpety é distribuído, conforme a plataforma utilizada pelo usuário:
Outras lojas poderão ser adicionadas futuramente. Em todos os casos, as regras de pagamento, reembolso e segurança da transação são de responsabilidade exclusiva da loja utilizada pelo usuário no momento da compra.
10.4. O Tinpety se reserva o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades premium, com comunicação antecipada aos usuários afetados.
10.5. Ao realizar uma compra no aplicativo, você concorda com as políticas de compra e reembolso da loja oficial utilizada, aplicáveis à transação. O Tinpety não processa pagamentos diretamente e não tem acesso aos dados de cartão ou conta bancária do usuário.
É expressamente proibido ao usuário do Tinpety:
O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de eventuais serviços pagos, e pode ensejar responsabilidade civil e criminal.
12.1. Retenção dos dados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas neste documento, respeitando os prazos legais aplicáveis:
Após o encerramento da conta, os dados são eliminados conforme os prazos acima, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.
12.2. Segurança dos dados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.
12.3. Seus direitos como titular de dados (LGPD). Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, utilize as opções disponíveis nas configurações do aplicativo ou envie um e-mail para suporte@tinpety.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
13.1. O Tinpety se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação deste documento ou por motivos operacionais.
13.2. Você pode desativar/encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelo app, em Perfil → Configurações → Desativar conta, ou enviando solicitação para suporte@tinpety.com. A exclusão remove permanentemente seu perfil, dados dos pets, fotos, mensagens e histórico de interações. A operação é irreversível e será concluída em até 30 dias, conforme os prazos legais aplicáveis.
13.3. O encerramento ou a desativação da conta não isenta o usuário de responsabilidades decorrentes de ações praticadas durante o período de uso da plataforma, nem prejudica o direito do Tinpety de tomar as providências legais cabíveis.
14.1. O Tinpety não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização expressa de seus responsáveis legais para utilizar o aplicativo, conforme declarado na Seção 3.3 deste documento.
14.2. Se tivermos conhecimento de que coletamos dados de uma criança sem a devida autorização, excluiremos essas informações imediatamente. Para reportar um caso, envie e-mail para suporte@tinpety.com.
15.1. O Tinpety é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. Em nenhuma hipótese o Tinpety será responsável por danos indiretos, acidentais, lucros cessantes ou quaisquer perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, inclusive por falhas de terceiros (como Google Firebase ou provedores de internet).
15.2.1. O aplicativo não utiliza cookies de navegador, uma vez que se trata de um app nativo Android.
15.2.2. Utilizamos o Firebase Analytics para coletar dados anonimizados de uso (telas visitadas, eventos de interação, tempo de sessão). Esses dados não identificam você individualmente e são usados exclusivamente para melhorias do produto.
15.2.3. O Google AdMob pode utilizar o ID de Publicidade do dispositivo para rastrear interações com anúncios, conforme descrito na Seção 9.
16.1. Modificações. O Tinpety pode atualizar este documento periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação dentro do aplicativo com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.
16.2. Legislação aplicável. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
16.3. Foro. Qualquer litígio decorrente deste documento será resolvido no foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
16.4. Contato e Encarregado de Dados (DPO). Para dúvidas, solicitações de dados, reclamações, sugestões ou para exercer seus direitos de titular, entre em contato:
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.